000			01966nam a2200301 4500
001			389694
090			_a389694
100			_a20100830d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA inimputabilidade do menor no direito penal _bRecurso eletrónico _fLarissa Conceição Bomfim Alves
210			_aGoiânia _c[s.n.] _d2002
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aMonografia jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof. Adegmar José Ferreira. Ficheiro de 92,3 Kb em formato pdf (57 p.). Também disponível em: https://agata.ucg.br/formularios/ucg/institutos/nepjur/pdf/inimputabilidadedomenor.pdf. Acedido em 30 de Agosto de 2010.
330			_aIntrodução. CAPÍTULO 1. Fundamentação teórica do tema proposto. 1.1. Introdução. 1.2. Histórico. 1.3. Menoridade penal. 1.4. Tempo da maioridade. 1.5. Acusados menores de 21 anos. CAPÍTULO 2. A inimputabilidade penal e o estatuto da criança e do adolescente. 2.1. A lei 8.069/90 e a doutrina da proteção integral. 2.2. A necessidade de uma legislação especial. 2.3. O estatuto da criança e do adolescente e a realidade brasileira. CAPÍTULO 3. Das medidas de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. 3.1. Das medidas específicas de proteção. 3.2. Das medidas sócio-educativas. 3.3. Considerações finais. Conclusão. Bibliografia.
606			_aJOVEM _9100424
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aTESE _9334284
606			_aBRASIL _9331399
606			_aIMPUTABILIDADE _9728
700			_aALVES _bLarissa Conceição Bomfim _9356402
955			_xOferta