000			02744nam a2200289 4500
001			389631
090			_a389631
100			_a20100712d2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRegional seminar on mutual legal assistance under the drug control treaties _eUNTOC and its protocols to promote an effective regional judicial co-operation among the Western African States _frel. Luís Mota Carmo
210			_aFaro _c[Directoria do Sul]. PJ _d2010
215			_a2 p., [27] f. anexos _d30 cm
300			_a(*). Reservado à PJ.
330			_aRelatório de participação no seminário regional sobre cooperação judicial mútua entre os países da África Ocidental, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Este seminário decorreu entre os dias 18 e 21 de Maio de 2010, em Dakar (Senegal) e contou com a participação de vários países da África Ocidental e de organizações internacionais (v.g. Interpol), bem como Espanha, França, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Entre os assuntos abordados destaque para a situação e o papel da África Ocidental no tráfico ilícito de estupefacientes; as disposições da Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e sua aplicação prática; o dispositivo institucional e legislativo existente em cada país - especificidades da lei e exigências procedimentais em cada Estado; práticas em matéria de ajuda penal mútua, congelação, apreensão e perda de bens e valores e competências nacionais relacionadas com a extradição e entregas controladas internacionais; intervenção no âmbito do tráfico internacional marítimo; cooperação judiciária penal entre países com diferentes sistemas jurídicos; a Convenção de Palermo e os seus protocolos. Em anexo: impressão do documento elaborado em "Power Point" para suporte da apresentação oral feita pelo relator, cuja primeira parte é subordinada ao tema da cooperação judiciária entre Portugal e os PALOP presentes na conferência e a segunda parte faz uma análise ao artigo 17.º (Tráfico ilícito por mar) da sobredita Convenção das Nações Unidas.
606			_aCONTROLO DE DROGA _9343553
606			_aTRÁFICO DE DROGA _9238858
606			_aPROTOCOLO _9226778
606			_aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS _9255287
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aÁFRICA OCIDENTAL _9345705
606			_aRELATÓRIO _9410454
955			_xOferta