000			02239nam a2200301 4500
001			389577
010			_a9727041698
090			_a389577
100			_a20100602d1999 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIgualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional _elegislação
205			_a2.ª ed.
210			_a[Lisboa] _cDepartamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade _d1999
215			_a35 p. _d23 cm
225			_aLegislação
330			_aConstituição da República Portuguesa: Artigo 9.º - Tarefas fundamentais do Estado; Artigo 13.º - Princípio da igualdade; Artigo 26.° - Outros direitos pessoais; Artigo 58° - Direito ao trabalho; Artigo 59.° - Direitos dos trabalhadores; Artigo 109.º - Participação política dos cidadãos. Dec.-Lei n.° 392/79, de 20 de Setembro - Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego. Dec.-Lei n.º 426/88, de 18 de Novembro - Disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres no âmbito da Administração Pública. Desp. Conj. de 18 de Setembro de 1990 - Aprova o Regulamento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (C.I. T .E.). Lei n.º 105/97, de 13 de Setembro - Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego. Dec.-Lei n.° 254/97, de 26 de Setembro - Estabelece que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego funciona na dependência do Ministro para a Qualificação e o Emprego.
606			_aIGUALDADE DE TRATAMENTO _9231036
606			_aLUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO _91263
606			_aDISCRIMINAÇÃO SEXUAL _9232514
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aDIREITO DO TRABALHO _9229971
710			_aPortugal _bMinistério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento _9318305
955			_xOferta