000 01490nam a2200301 4500
001 389491
010 _a9789723217254
090 _a389491
100 _a20100426d2009 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRegulamento das Custas Processuais e legislação conexa
_fIsabel Alexandre, Estrela Chaby
205 _a1.ª ed.
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2009
215 _a123 p.
_d21 cm
330 _aNota prévia. I - Custas nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativis e fiscais (Lei n.º 26/2007, DL n.º 34/2008, DL n.º 181/2008, Regulamento das Custas Processuais, Portaria n.º 419-A/2009). II - Custas no Tribunal Constitucional (DL n.º 303/98). III - Custas nos julgados de paz (Portaria n.º 1456/2001, Despacho n.º 8386/2002 - 2.ª série). IV - Documento Único de Cobrança (DUC) (Portaria n.º 1423-I/2003). V - Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (Portaria n.º 1514/2008).
606 _aREGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
_9334834
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aREGULAMENTO
_9234525
606 _aDESPESAS JUDICIAIS
_9136
700 _aAlexandre
_bIsabel
_9329228
701 _aCHABY
_bEstrela
_9136921
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iRegulamento das Custas Processuais, 2008
_9320303
955 _xCompra (€ 9,45)