000			03458nam a2200301 4500
001			389176
010			_a9789899612112
090			_a389176
100			_a20100218d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aManual para a elaboração, revisão e análise de planos municipais de ordenamento do território na vertente da protecção civil
210			_aCarnaxide _cAutoridade Nacional de Protecção Civil / Direcção Nacional de Planeamento de Emergência _d2009
215			_a32 p. _d30 cm
225			_aCadernos Técnicos PROCIV _v6
300			_aTambém disponível em: https://www.proteccaocivil.pt/cadernos/6.pdf. Acedido em 18 de Fevereiro de 2010.
330			_a"O que é o Manual para a Elaboração, Revisão e Análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território na vertente da Protecção Civil? É um documento que pretende auxiliar a elaboração de pareceres na vertente da protecção civil em sede de elaboração, revisão e análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território, sistematizando os procedimentos inerentes a este processo. As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o actual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/1999, de 22 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro), a Portaria que define a Constituição e Funcionamento das Comissões de Acompanhamento (Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro), a Portaria que define os elementos que acompanham os Planos Municipais de Ordenamento do Território (Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro) e o articulado referente à Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 48/1998, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto) e no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro).". CONTEÚDO: 1. Enquadramento. 2. Fontes de informação. 3. Planos Municipais de Ordenamento do Território. a) Planos Directores Municipais. I. Enquadramento. II. Checklist. III. Reuniões da comissão de acompanhamento. b) Planos de urbanização e planos de pormenor. I. Enquadramento. II. Checklist. 4. Avaliação ambiental estratégica e Planos Municipais de Ordenamento do Território. I. Enquadramento. II. Metodologia. III. Tipos de consulta na AAE. IV. Checklist sujeição. V. Checklist definição do âmbito. VI. Checklist relatório ambiental. 5. Bibliografia. Anexos: Fluxograma referente às diferentes posições a tomar em sede de revisão de PMOT. Normas e boas práticas no ordenamento do território na perspectiva da protecção civil. Legislação. Acrónimos.
606			_aGUIA DE INFORMAÇÃO _91233
606			_aNORMALIZAÇÃO _9239388
606			_aFORMAÇÃO DE PESSOAL _9321174
606			_aPLANO DE ACÇÃO _9326081
606			_aORDENAMENTO DO TERRITÓRIO _9264000
606			_aADMINISTRAÇÃO LOCAL _9233249
606			_aPROTECÇÃO CIVIL _9282742
710			_aPortugal _bMAI. ANPC. Unidade de Planeamento. Núcleo de Gestão e Ordenamento Territorial _9318305
955			_xOferta