000			01474nam a2200217 4500
001			389132
090			_a389132
100			_a20100201d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPerguntas e respostas sobre a acção executiva
210			_aLisboa _cDirecção-Geral da Política de Justiça _d2009
215			_a204 p. _d23 cm
330			_aI. Âmbito de aplicação: 1. Âmbito de aplicação material. 2. Âmbito de aplicação temporal. 3. Âmbito de aplicações no espaço. II. Operadores judiciários: 4. Juiz de execução. 5. Agente de execução. III. Tramitação processual: 7. Execução imediata de sentença. 8. Requerimento executivo. 9. Início do processo executivo. 10. Consulta do registo informático de execuções. 11. Consultas e diligências prévias. 12. Diligências de execução. 13. Penhora. 14. Publicitação, venda e pagamento. 15. Extinção da acção executiva. 16. Providência cautelares. IV. Apoio ao sobreendividamento. V. Lista pública de execuções. VI. Comissão para a eficácia das execuções. VII. Arbitragem institucionalizada. Compilação da legislação relativa à acção executiva.
606			_aACÇÃO EXECUTIVA _9259230
606			_aDIREITO PROCESSUAL CIVIL _9410461
606			_aCOBRANÇA DE DÍVIDAS _9340699
710			_aPortugal _bMJ. Direcção-Geral da Política da Justiça _9318305
955			_xOferta