000 01549nam a2200229 4500
001 389066
010 _a9789729912252
090 _a389066
100 _a20100114d2009 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLeis orgânicas do Ministério da Justiça
210 _aLisboa
_cMinistério da Justiça
_d2009
215 _a615 p.
_d23 cm
330 _aA reestruturação orgânica do Ministério da Justiça. Leis orgânicas: Ministério da Justiça; Direcção-Geral da Política da Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça; Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; Polícia Judiciária; Direcção-Geral da Administração da Justiça; Direcção-Geral dos Serviços Prisionais; Direcção-Geral de Reinserção Social; Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios; Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça; Instituto dos Registos e do Notariado; Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça; Instituto Nacional de Medicina Legal; Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Centro de Estudos Judiciários; Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes; Comissão de Programas Especiais de Segurança; Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência.
606 _aLEI ORGÂNICA
_9271440
606 _aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
_9244790
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xOferta