000			02291nam a2200313 4500
001			389040
010			_a9789896391034
090			_a389040
100			_a20100107d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRegime jurídico das armas e suas munições _elei das armas e seus regulamentos _fDomingos Folgado Correia
210			_aLisboa _cDisLivro _d2009
215			_a333 p. _d23 cm
330			_aPrefácio. Sumário. Novo regime das armas e suas munições – Lei das armas e seus regulamentos: Regime jurídico das armas e suas munições (Alterado e republicado pela Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio); Bancos de provas de armas de fogo e suas munições (Lei n.º 41/2006, de 25 de Agosto); Armas para práticas desportivas e de coleccionismo (Lei n.º 42/2006, de 25 de Agosto); Proibição do desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas e sobre a sua destruição (Lei n.º 66/2007, de 28 de Novembro); Modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações (Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro); Regulamento da credenciação de entidades formadoras (Portaria n.º 932/2006, de 8 de Setembro); Regulamento de segurança das instalações de fabrico, reparação, comércio e guarda de armas (Portaria n.º 933/2006, de 8 de Setembro); Regulamento de taxas (Portaria n.º 934/2006, de 8 de Setembro); Capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil (Portaria n.º 1071/2006, de 2 de Outubro); Carreiras e campos de tiro (Decreto Regulamentar n.º 19/2006, de 25 de Outubro); Sistema de informação e gestão de armas e explosivos (SIGAE) (Portaria n.º 884/2007, de 10 de Agosto). Índices analítico e sistemático.
606			_aARMA DE FOGO E MUNIÇÕES _9343053
606			_aARMA QUÍMICA _9344322
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aREGULAMENTO _9234525
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra (18,00 €)