| 000 | 02556nam a2200277 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 389039 | ||
| 010 | _a9789723217308 | ||
| 090 | _a389039 | ||
| 100 | _a20100107d2009 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA relevância penal da sexualidade dos menores _fAna Rita Alfaiate |
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| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2009 |
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| 215 |
_a158 p. _d23 cm |
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| 300 | _aPublicação que corresponde, com brevíssimas correcções formais, à dissertação de mestrado, em Ciências Jurídico-Criminais, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 27 de Março de 2009. | ||
| 330 | _aPrefácio. Nota prévia. Introdução. Capítulo I – O menor no direito penal sexual português. 1. Quem é o menor? 2. Tipos legais de crimes sexuais contra menores – do CP de 1852 aos dias de hoje. 2.1. O CP de 1852 e a revisão de 1886. 2.2. O CP de 1982. 2.3. A grande revisão de 1995. 2.4. As revisões de 1998 e de 2001. 2.5. Que revisão, em 2007? 3. O menor no processo penal por crime sexual. Capítulo II – Os bens jurídicos protegidos pelas incriminações sexuais. 4. Dos crimes contra os costumes para os crimes contra a liberdade. 4.1. Particularidade da evolução do tratamento da homossexualidade de menores. 5. O bem jurídico liberdade sexual. 6. O ofendido menor e o bem jurídico protegido. 6.1. Diferentes densidades da liberdade sexual ou a descoberta de um outro bem jurídico? 6.2. Crimes de perigo abstracto ou ausência de dignidade penal por falha da ofensividade da conduta do agente? 7. Breve análise crítica de algumas incriminações. 7.1. O lenocínio e o recurso à prostituição de menores. 7.2. Pornografia de menores: limites à incriminação. 7.2.1. O novo crime de pornografia de menores. 7.2.2. A mera aquisição ou detenção de material pornográfico. 7.2.3. A representação realista de menores. Capítulo III – O valor do consentimento do menor para a actividade sexual. 8. Consentimento enquanto causa de justificação ou acordo enquanto causa de atipicidade da conduta? 9. Critérios de validade e eficácia para o acordo: a idade. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência. | ||
| 606 |
_aSEXUALIDADE _9235023 |
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| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aCRIME SEXUAL _9242574 |
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| 606 |
_aHISTÓRIA DO DIREITO _9410421 |
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| 606 |
_aPORNOGRAFIA INFANTIL _93191 |
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| 606 |
_aTESE _9334284 |
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| 700 |
_aALFAIATE _bAna Rita _920420 |
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| 955 | _xCompra (13,23 €) | ||