000			02024nam a2200265 4500
001			388947
090			_a388947
100			_a20091215d1992 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRegulamento disciplinar
210			_aTorres Novas _c[Escola Prática da Polícia de Segurança Pública] _d1992
215			_a74, [3] p. _d21 cm
330			_aTítulo I – Princípios fundamentais. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Deveres gerais e especiais. Título II – Competência disciplinares. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Recompensa e seus efeitos. Capítulo III – Penas disciplinares, sanções acessórias. Capítulo IV – Classes de comportamento. Título III – Responsabilidade disciplinar. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Aplicação e graduação das penas. Capítulo III – Circunstâncias dirimentes, atenuantes e agravantes. Título IV – Do processo disciplinar. Capítulo I - Disposição gerais. Capítulo II – Formas de processo. Disposições comuns. Capítulo III – Processo comum. Capítulo IV – Dos recursos. Capítulo V – Processo de averiguações. Capítulo VI – Processos de inquérito e de sindicância. Capítulo VII – Processo por falta de assiduidade. Título V – Reabilitação. Título VI – Conselho Superior de Justiça e Disciplina. Título VII – Disposições finais e transitórias. Lei n.º 6/90 – Regime de exercício de direitos do pessoal da PSP. Lei n.º 7/90 – Regulamento Disciplinar da PSP.
606			_aREGULAMENTO _9234525
606			_aPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA _9272423
606			_aESTATUTO DISCIPLINAR _9271686
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xOferta