| 000 | 01435nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 388748 | ||
| 090 | _a388748 | ||
| 100 | _a20091124d2009 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aRelatório da reunião do grupo DROIPEN _frel. Fátima Russo |
||
| 210 |
_a[Lisboa] _cGabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral da Política de Justiça - DGPJ _d2009 |
||
| 215 |
_a9, 22 p. _d30 cm |
||
| 330 | _aRelatório da 5.ª reunião do Grupo de Direito Penal Material (DROIPEN), realizada em Bruxelas, no dia 02 de Setembro de 2009. Este encontro versou a proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas, a qual se destina a revogar a Decisão-quadro 2002/629/JAI. Em anexo dá-se a conhecer o documento "Proposal for a Council Framework Decision on preventing and combating trafficking in human beings, and protecting victims, repealing Framework Decision 2002/629/JHA", redigido em 31 de Julho de 2009. | ||
| 606 |
_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139 |
||
| 606 |
_aAJUDA ÀS VÍTIMAS _94774 |
||
| 606 |
_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032 |
||
| 606 |
_aCONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA _9121361 |
||
| 710 |
_aREUNIÃO DO GRUPO DE DIREITO PENAL MATERIAL (DROIPEN) _d5.ª _eBruxelas _f2009 _9356093 |
||
| 955 | _xOferta | ||