000			01729nam a2200337 4500
001			387815
090			_a387815
100			_a20090730d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA troca de informações para efeitos de perseguição penal entre os Estados da União Europeia _fMark Zöller
210			_aLisboa _cASFIC/PJ _d2009
215			_a[10] f. _d30 cm
300			_aOutro título: "A troca de dados de investigação penal entre Estados-membros da União Europeia".
330			_aTradução do dactiloscrito da conferência, intitulada "Der Austausch von Strafverfolgungsdaten zwischen den Mitgliedstaaten der Europäischen Union", por André Hoelzer, com revisão científica por Paulo de Sousa Mendes, o qual apresenta a seguinte estrutura: I. Introdução. II. Instrumentos jurídicos ao nível europeu. 1. A Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. 2. Iniciativas da Comissão. 3. O Acordo de Prüm. III. Observações críticas.
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL UE _9100772
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÃO _9234820
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA _9102436
710			_aCONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL _d2.º _eLisboa _f2009 _9355655
955			_xOferta