000			01372nam a2200217 4500
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010			_a9789728003296
090			_a387782
100			_a20090706d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO superior interesse da criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos
210			_aLisboa _cInstituto de Apoio à Criança _d2008
215			_a20 p. _d21 cm
330			_aApresentação do Instituto. O Superior interesse da Criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos. A legislação nacional, os direitos e os conceitos de perigo e de Superior Interesse da Criança. A violação dos direitos e o âmbito do perigo. A acção de promoção e protecção, o princípio da audição obrigatória, o conceito de guarda de facto e a noção de tempo e urgência nas decisões relativas à Criança. O incumprimento nas acções de regulação do exercício do poder paternal. A mudança de guarda e o prejuízo. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Proposta de clarificação do conceito legal de "Superior Interesse da Criança".
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
710			_aPortugal _bIAC. Centro de Estudos e Documentação sobre a Infância _9318305
955			_xOferta