000			02058nam a2200241 4500
001			387702
090			_a387702
100			_a20090521d1955 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIntervenção principal provocada _eaudiência preparatória _elegitimidade activa nas acções de anulação de deliberações sociais em sociedades por quotas _ealteração da relação jurídica processual _fAntónio Batoque, Luís Marques Batoque
210			_aLisboa _ced. do a. _d1955
215			_a76 p. _d22 cm
300			_aAlguns problemas de Processo Civil versados em duas alegações da agravada «Sociedade de Moagem de Carcavelos, Ld.ª» em três recursos de agravo interpostos, para o Tribunal da Relação de Lisboa, por D. Maria José de Oliveira Graça Ribeiro Ferreira e seus filhos, nos autos de acção de processo ordinário, pendentes na 3.ª secção da 1.ª Vara Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
330			_aI. Os verdadeiros dados da hipótese debatida. II. A legalidade do douto despacho agravado. Livro III. Do processo. Título II. Do processo de declaração. Subtítulo II. Do processo ordinário. Capítulo I. Dos articulados. Capítulo II. Da audiência preparatória e despacho saneador. I. Razão de ordem. II. O problema da arguida nulidade processual, por inobservância do preceituado no art. 513.º do Código de Processo Civil. III. A ilegitimidade dos autores. IV. A presente acção não tem a natureza de conservatória. A pretendida alteração dos sujeitos activos da relação jurídica processual. V. A ilegitimidade dos autores deriva, insofismávelmente, do disposto no art. 9.º da Lei de 11 de Abril de 1901 e na alínea A) do art. 28.º do Código de Processo Civil.
606			_aSOCIEDADE COMERCIAL _9320656
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL _9102430
700			_aBATOQUE _bAntónio _9355629
701			_aBATOQUE _bLuís Marques _9355630
955			_xOferta