000			02464nam a2200229 4500
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090			_a387678
100			_a20090514d1971 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO caso da herança Sommer _equem é réu? _ealegação para a relação e algumas peças do processo _fFrancisco Salgado Zenha
210			_aLisboa _cEd. do a. _d1971
215			_a68 p. _d23 cm
300			_aAlegação apresentada em 3-11-1971.
330			_aAlegação de recurso de António de Sommer Champalimaud para o Tribunal da Relação de Lisboa: 1. Um caso único nos Tribunais portugueses. 2. Limitações impostas ao direito da defesa. 3. A decisão de que se recorre. 4. Incompetência do Tribunal para aplicar sanção da exclusiva competência do Presidente. 5. Nulidade da decisão recorrida. 6. Quais as palavras do advogado que ofenderam o Tribunal? 7. A decisão que ordenou a «retirada do patrocínio» é contra-legem. 8. O Presidente do Tribunal agiu de forma ilegal: provocou e ofendeu o advogado. 9. Ao Presidente do Tribunal é imposta por lei a seguinte actuação: «advertência», primeiro; «retirada da palavra», depois. 10. A «retirada do patrocínio» é uma pena legalmente inexistente: foi criada pelo Tribunal. 11. Seis abusos de autoridade numa só sessão de julgamento. 12. Claros e escuros, mistérios e peripécias no processo da herança Sommer. 13. Para o processo da herança Sommer: um Inspector especial, um Juiz especial, um agente do Ministério Público especial. 14. Processo judiciário ou processo de opinião pública? 15. Julgamento ou excepção do réu? 16. Um réu inocente, um processo anormal. 17. A revelia do réu: um acto de legítima defesa. 18. A posição do advogado do réu: sem defesa contra um erro judiciário, o seu dever é lutar para que este se não verifique. 19. Se se quer um processo decente e leal, Manuel João da Palma Carlos deve reassumir imediatamente as suas funções de advogado de defesa. Apêndice: I. Requerimento apresentado pela defesa em 20 de Outubro de 1971.II. Acta da sessão de julgamento de 21 de Outubro de 1971. III. Parecer dos Drs. Eduardo de Fiogueiredo e João Paulo Cancela de Abreu.
606			_aHERANÇA _9236106
606			_aDIREITO DAS SUCESSÕES _9232728
606			_aACÇÕES E RECURSOS _9347519
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