000			02896nam a2200349 4500
001			387659
090			_a387659
100			_a20090512d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aComité do art.º 36 _frel. Jaime Fernandes
210			_aLisboa _cUnidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ _d2009
215			_a5 p. _d30 cm
300			_aReservado à PJ.
330			_aRelatório de participação na reunião ordinária do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 24 de Março de 2009, da qual se destaca os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ordem do dia provisória; 2. Avaliação da implementação da Recomendação do Conselho de 27 de Abril de 2006 relativamente à elaboração de acordos entre polícia, alfândegas e outros serviços especializados de aplicação da lei no que se refere à prevenção e combate ao crime; Decisão do Conselho para regulação dos salários base e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol; 4. Projecto de Decisão do Conselho relativamente à conclusão, por parte da União Europeia, dos Acordos entre a UE e os Estados Unidos da América sobre extradição e auxílio mútuo judiciário penal; 5. Projecto de Decisão Quadro do Conselho para a prevenção e resolução de conflitos de competência em procedimentos criminais; 6. Implementação de decisão Eurojust nos Estados-membros – Grupo Informal de Trabalho e Plano de Implementação; 7. Relatório Anual Eurojust; 8. Resultado da conferência sobre a situação de vítimas vulneráveis em processos-crime, 17-18 de Março de 2009, Praga; 9. Europol: relatório sobre a protecção de dados relativo à Federação Russa; 10. Europol: relatório de protecção de dados relativo a Israel; 11. Seguimento dos resultados da Reunião Ministerial informal JAI de Janeiro no campo das novas tecnologias e da segurança – documento da Presidência; 12. Relações externas; 13. Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o processamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação de passageiros (PNR) pelas companhias aéreas para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) – Ponto de situação.
606			_aCOOPERAÇÃO ADUANEIRA _9320921
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aTECNOLOGIA _9234237
606			_aSEGURANÇA AÉREA _9311166
606			_aEUROPOL _9103050
606			_aEUROJUST _92675
606			_aRELATÓRIO _9410454
606			_aESTADOS UNIDOS _9334103
606			_aRÚSSIA _9336656
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aVÍTIMA _9918
710			_aARTICLE 36 COMMITTEE MEETING _eBruxelas _f2009 _9355614
955			_xOferta