000			01795nam a2200217 4500
001			387648
090			_a387648
100			_a20090429d1958 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAudaciosa tentativa de um monopólio ilícito _ealegação de recurso para o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Administrativo, nos processos em que é recorrente «António de Carvalho & Filhos, L.da» e recorrida «A. J. Oliveira & C.ª L.da» _fAlberto Pires de Lima
210			_aLisboa _ced. do a. _d1958
215			_a81 p. _d24 cm
330			_aExplicação necessária. Alegação de recurso: I - Considerações preliminares; II - Enunciação do problema em causa; III - A tese absurda de «A. J. Oliveira, Filhos & C.ª, L.da»; IV - O objecto e limites do recurso em causa; V - A ilegitimidade da recorrida e a irrelevância actual do Alvará n.º 7; VI - Onde se demonstra que os despachos recorridos não violaram quaisquer direitos de «A. J. Oliveira, Filhos & C.ª, L.da»; VII - A demonstração evidente dos direitos de «António de Carvalho & Filhos, L.da»; VIII - Os direitos da recorrente apreciados à face do despacho, não recorrido, de 6 de Abril de 1953; IX - O reconhecimento dos direitos invocados pela recorrente considerados perante os despachos homologados por um Parecer da Procuradoria Geral da República, de 25 de Março e 6 de Abril de 1953; X - Nota final. Conclusões. Anexo: Parecer do Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró. Alguns documentos elucidativos.
606			_aRECURSO JUDICIAL _9296186
606			_aSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO _9271442
606			_aPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA _9272676
700			_aLIMA _bAlberto Pires de _9355611
955			_xOferta