000			01970nam a2200241 4500
001			387568
090			_a387568
100			_a20090323d1993 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO acesso à informação e a participação em matéria de ambiente _fMaria Adília Lopes, Paula Gaspar
210			_aLisboa _cInstituto de Promoção Ambiental _d1993
215			_a58 p. _d21 cm
225			_aNotas Técnicas
330			_aPreâmbulo. O acesso à informação e a participação: I. O direito à informação e a participação na Constituição da República Portuguesa (CRP). II. O Provedor de Justiça. III. O acesso aos documentos da Administração. IV. O Código do Procedimento Administrativo. V. O Decreto-Lei n.º 129/91, de 2 de Abril. VI. A Lei de Bases do Ambiente e o Instituto de Promoção Ambiental. VII. A Directiva relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente. VIII. O Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana da Cidade de Lisboa. As Associações de Defesa do Ambiente: I. O direito de participação e o direito de informação. II. O direito de representação. Outros diplomas específicos que prevêem a informação e a participação dos cidadãos e das ADA’s: I. Áreas protegidas. II. Estudos de impacte ambiental. III. Riscos industriais graves. IV. Licenciamento industrial. V. Planos regionais de ordenamento de território. VI. Planos municipais de ordenamento do território. VII. Planos de ordenamento da orla costeira. VIII. Loteamentos urbanos. IX. Licenciamento de obras particulares. X. Albufeiras de águas públicas. XI. Rótulo Ecológico. Informações.
606			_aPROTECÇÃO DO AMBIENTE _9224929
606			_aINFORMAÇÃO PÚBLICA _9266235
606			_aDIREITO À INFORMAÇÃO _9235111
700			_aLOPES _bMaria Adília _9355593
701			_aGASPAR _bPaula _9355594
955			_xOferta