| 000 | 01574nam a2200277 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 387350 | ||
| 090 | _a387350 | ||
| 100 | _a20081126d2008 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aTratado visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia EUROGENDFOR _eentre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa |
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| 210 |
_aLisboa _cGuarda Nacional Republicana - GNR _d2008 |
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| 215 |
_a23 p. _d25 cm |
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| 300 | _aSuplemento do n.º 76 da Revista "Pela Lei e Pela Grei". | ||
| 330 | _aCapítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Missões, empenhamento e projecção. Capítulo III - Aspectos institucionais e jurídicos. Capítulo IV - Instalações do Quartel-General permanente. Capítulo VI - Disposições relativas ao pessoal. Capítulo VII - Privilégios e imunidades. Capítulo VIII - Disposições em matéria de jurisdição penal e disciplinar. Capítulo IX - Responsabilidade por danos. Capítulo X - Disposições financeiras e relativas a direitos de propriedade. Capítulo XI - Disposições finais. | ||
| 606 |
_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069 |
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| 606 |
_aFORÇAS ARMADAS _9234599 |
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| 606 |
_aFORÇA DE SEGURANÇA _9320472 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO EUROPEIA _9226777 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO POLICIAL UE _9100772 |
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| 606 |
_aUNIÃO EUROPEIA _9224774 |
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| 710 |
_aPortugal _bMAI. GNR _9352581 |
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| 955 | _xOferta | ||