000			02099nam a2200241 4500
001			387329
090			_a387329
100			_a20081117d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNa defesa do Ministério Público enquanto magistratura _eestatuto _ea história de um episódio
210			_aLisboa _cSindicato dos Magistrados do Ministério Público _d[2008]
215			_a143 p. _d30 cm
225			_aJustiça _vCaderno III
330			_a1. Nota introdutória. 2. Carta enviada aos sócios do SMMP em 30.07.2008. 3. Parecer do SMMP sobre o ante-projecto do governo relativo ao mapa judiciário e alterações ao estatuto do Ministério Público. 4. Parecer do SMMP sobre a proposta de lei 187/X/3.º (GOV). 5. Conclusões da sessão do CSMP de 29.04.2008, para debate da proposta de lei à organização e funcionamento dos tribunais judiciais - mapa judiciário. 6. Proposta do SMMP feita por sugestão do governo e do grupo parlamentar do PS para discussão na especialidade da proposta de lei 187/X/3.ª (GOV). 7. Estudo das propostas do SMMP feita pelo representante do grupo parlamentar do PS. 8. Comentário do SMMP ao estudo do representante do grupo parlamentar do PS (documento 7). 9. 1.ª proposta oficial apresentada pelo grupo parlamentar do PS para alteração à proposta de lei 187/X/3.ª (GOV). 10. Proposta final apresentada pelo grupo parlamentar do PS para alteração à proposta de lei 187/X/3.ª. 11. Relatório da discussão e votação na especialidade (1.ª comissão parlamentar) da proposta de Lei 187/X/3.ª (GOV) em 16.07.2008. 12. Declaração do SMMP a propósito do processo de discussão e aprovação da reforma do mapa judiciário. 13. Lei 52/2008, de 28 de Agosto.
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO _9319
606			_aLEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS _9351984
710			_aPortugal _bSindicato dos Magistrados do Ministério Público _9321089
955			_xOferta