000			02006nam a2200253 4500
001			387311
010			_a9789727243570
090			_a387311
100			_a20081107d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcesso penal elementar _eprocesso comum _eprocessos especiais - sumário, abreviado, sumaríssimo _epedido civil _eprocesso militar _eprocesso de extradição _emandado de detenção europeu _eTribunal Penal Internacional _eprocesso de expulsão _emediação penal _eprocesso por contra-ordenação _eformulário _fHenrique Eiras _gcolab. Guilhermina Fortes
205			_a7.ª ed., aumentada e actualizada de acordo com as leis n.ºs 48/2007, de 29 de agosto, e 59/2007, de 4 de setembro, e suas rectificações
210			_aLisboa _cQuid Juris _d2008
215			_a720 p. _d24 cm
330			_aParte I - Noções básicas de Processo Penal: noções elementaríssimas; outras noções; os princípios fundamentais do Processo Penal; o Tribunal e o Ministério Público; dos actos processuais; a prova; medidas de coacção e medidas de garantia patrimonial. Parte II - O desenvolvimento do Processo Penal: o processo comum; os processos especiais; recursos. Parte III - Os danos do crime: a indemnização por danos do crime. Parte IV - Processos penais não regulados no Código de Processo Penal: o Processo Militar; processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional e processo de expulsão; mediação penal; os processos por contravenção e por contra-ordenação. Parte V - Formulário: formulário geral; formulário para processos especiais; formulário para extradição e explusão; medida de segurança de internamento; requerimentos.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aOBRA DE REFERÊNCIA _9284
606			_aGUIA DE INFORMAÇÃO _91233
606			_aFORMULÁRIO _9331214
700			_aEIRAS _bHenrique _9324912
955			_xCompra (€ 26,25)