000 01443nam a2200253 4500
001 385093
010 _a9789727491575
090 _a385093
100 _a20080623d2008 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aFraude fiscal e branqueamento de capitais
_fRui Miguel Marques Gonçalves
_gpref. Manuel da Costa Andrade
210 _aPorto
_cAlmeida & Leitão
_d2008
215 _a74 p.
_d23 cm
330 _aIntrodução. A utilização de paraísos fiscais. Formas de utilização de paraísos fiscais. Esquemas de utilização de paraísos fiscais. “Trading” nas compras. “Trading” nas vendas. Prestação de serviços internacionais. Organização dos esquemas. Tipificação das infracções. Fraude fiscal. Bem jurídico tutelado pela fraude fiscal. Conduta. Crime de perigo. Crime de resultado. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Branqueamento de capitais. Bem jurídico protegido pelo crime de branqueamento. Conduta. Crime de perigo. Crime de mera actividade. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Conclusão. Bibliografia.
606 _aFRAUDE FISCAL
_9238885
606 _aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
_9243734
606 _aEVASÃO FISCAL
_9230953
606 _aINFRACÇÃO FISCAL
_9242300
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aGONÇALVES
_bRui Miguel Marques
_9188910
955 _xCompra (13,05 €)