000			01507nam a2200241 4500
001			385077
090			_a385077
100			_a20080620d1983 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJornadas de direito criminal _eo novo código penal português e legislação complementar
210			_a[Lisboa] _cCentro de Estudos Judiciários _d[1983]
215			_a389, [6] p. _d23 cm
330			_a1. As grandes linhas da reforma penal (Eduardo Correia). 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa (Jorge de Figueiredo Dias). 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço (Manuel António Lopes Rocha). 4. Formas do crime (José Francisco de Faria Costa). 5. O novo código penal e a moderna criminologia (Manuel da Costa Andrade). 6. Escolha e medida da pena (Adelino Robalo Cordeiro). 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso (Anabela Miranda Rodrigues). 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social (Jorge de Figueiredo Dias). 9. A parte especial do novo código penal - alguns aspectos inovadores (Manuel António Lopes Rocha).
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
955			_xOferta