000			01647nam a2200205 4500
001			385045
090			_a385045
100			_a20080618d1969 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstatuto judiciário _edecreto-lei n.º 44 278. de 14 de Abril de 1962, com as alterações introduzidas pelos decretos-leis n.º 44 959, 45 732, 46 140, 47 139 e 47 691
210			_aLisboa _cImprensa Nacional _d1969
215			_a348 p. _d21 cm
330			_aRelatório. Estatuto judiciário. Título I - Da organização judicial do continente e arquipélago dos Açores e Madeira. Título II - Dos tribunais.Título III - Dos concursos de habilitação para cargos judiciais. Titulo IV - Da disciplina judiciária. Título V - Do mandato judicial. Título VI - Disposições finais e transitórias. Mapa I - Juízes dos tribunais superiores. Mapa II - Ajudantes do procurador da República. Mapa III - Distritos judiciais. Mapa IV - Círculos judiciais. Mapa V - Composição dos tribunais colectivos. Mapa VI - Tribunais de comarcas constituídos por dois juízos de direito. Mapa VII - Composição dos tribunais cíveis e criminais de comarcas de Lisboa e Porto. Mapa VIII - Comarcas e julgados municipais. Mapa IX - Quadro do pessoal das secretarias. Decreto-lei n.º 44 959. Decreto-lei n.º 45 732. Decreto-lei n.º 46 140. DEcreto-lei n.º 47 139. Decreto-lei n.º 47 691.
606			_aESTATUTO JUDICIÁRIO _9279898
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iEstatuto judiciário, 1962 _9320303
955			_xOferta