000 01304nam a2200229 4500
001 384949
090 _a384949
100 _a20080604d1986 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo do IVA
_eimposto sobre o valor acrescentado
_f[anotado e comentado por] Correia dos Santos (Neto)
205 _a2.ª ed.
210 _aLisboa
_cPresença
_d1986
215 _a447 p.
_d24 cm
300 _aContém dedicatória.
330 _aDecreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Capítulo I - Incidência (art. 1.º a 8.º). Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas (art.º 18.º). Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Capítulo VII - Garantias dos contribuintes (art. 90.º a 92.º). Capítulo VIII - Penalidades (art. 93.º a 123.º). Capítulo IX - Disposições finais (art. 124.º e 125.º). Decreto-Lei n.º 394-A/84. Legislação complementar. Modelos de impressos.
606 _aIVA
_9226226
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo do IVA, 1984.
_9320303
955 _xOferta