000 01148nam a2200217 4500
001 384948
010 _a9723208202
090 _a384948
100 _a20080604d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCrime de emissão de cheque sem provisão
_esíntese da história deste crime, constitucionalidade do decreto-lei n.º 316/97, alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 316/97, consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997
_fAmérico A. Taipa de Carvalho
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1998
215 _a66 p.
_d23 cm
330 _aA - Síntese da história do crime de emissão de cheque sem provisão desde 1927 até à actualidade. B - Consequências das alterações jurídico-penais introduzidas pelo decreto-lei n.º 454/91 pelo decreto-lei n.º 316/97, relativamente aos crimes praticados até 31 de Dezembro de 1997.
606 _aCHEQUE SEM PROVISÃO
_913479
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aCARVALHO
_bAmérico A. Taipa de
_9323972
955 _xOferta