000 01066nam a2200217 4500
001 384944
010 _a9724010945
090 _a384944
100 _a20080604d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA protecção penal do cheque
_eregime actual
_fGrumecindo Dinis Bairradas
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1998
215 _a163 p.
_d23 cm
330 _aPrefácio. Parte I - Capítulo I - Introdução. Capítulo II - A protecção penal do cheque no direito comparado. Capítulo III - Portugal. Parte II - O actual regime jurídico do cheque sem provisão - Decreto-Lei n.º 454/91, de 28.12, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19.11. Capítulo IV - Atribuições e responsabilidades da banca. Capítulo V - O crime de emissão de cheque sem provisão. Legislação complementar.
606 _aCHEQUE SEM PROVISÃO
_913479
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
700 _aBAIRRADAS
_bGrumecindo Dinis
_966046
955 _xOferta