000			01871nam a2200217 4500
001			384932
090			_a384932
100			_a20080602d1987 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJornadas de processo penal _fcoord. Mário Torres _gintr. Francisco Pinto dos Santos
210			_a[Lisboa] _cSindicato dos Magistrados do Ministério Público _dD.L. 1987 (Lisboa : Editorial Minerva)
215			_a356, [3] p. _d22 cm
225			_aCadernos Da Revista Do Ministério Público _v2
330			_aNota prévia. Introdução. Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais (Adélio Pereira André). O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal - breves considerações (Alberto Augusto Andrade de OLiveira e João Manuel da Silva Miguel). Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal (Alberto Esteves Remédio). O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de porocesso penal (António Bernardo Colaço). Julgamento e sentença (Marques Ferreira). O regime dos recursos no projecto de código de processo penal (Eduardo Maia Costa). O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal (Alfredo Gaspar). Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional (Jorge Wemans). A prisão preventiva (Rodrigues Maximiano). O princípio da oportunidade no exercício da acção penal (Mário Torres). O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal (uma primeira leitura) - (José Gonçalves da Costa). Conclusões. Anexos. Índice dos artigos do novo código de processo penal (projecto) referidos neste volume.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO PENAL _9224698
955			_xOferta