000 01549nam a2200253 4500
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090 _a384901
100 _a20080529d2008 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_forg. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
205 _a3.ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2008
215 _a424 p.
_d21 cm
225 _aColecção Textos Da Lei - Universitários
330 _aAprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 387-E/87, de 29 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 17/91, de 10 de Janeiro, da Lei n.º 57/91, de 13 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, do Decreto-Lei n.º 343/93, de 1 de Outubro, do Decreto-Lei n.º 317/95, de 28 de Novembro, da Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, da Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, do Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro e da Lei n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro, da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro e da Lei N.º 48/2007, de 29 de Agosto (De acordo com a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro).
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo de Processo Penal
_9320303
955 _xCompra