000 01611nam a2200253 4500
001 384899
010 _a9789724033495
090 _a384899
100 _a20080529d2008 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal
_fCarlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
205 _a13.ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2008
215 _a1236 p.
_d23 cm
225 _aColecção Textos Da Lei
330 _aAprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro com as alterações da Lei n.º 6/84, de 11 De Maio, do Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março, do Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, da Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro, da Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, da Lei n.º 77/2001, de 13 de Julho, da Lei n.º 97/2001, de 25 de Agosto, da Lei n.º 98/2001, de 25 de Agosto da Lei n.º 99/2001, de 25 de Agosto, da Lei n.º 100/2001, de 25 de Agosto, da Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, da Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, da Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, da Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho e da Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo Penal
_9320303
955 _xCompra