000			01815nam a2200217 4500
001			384830
090			_a384830
100			_a20080516d1981 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito penal português _fManuel Cavaleiro de Ferreira
210			_aLisboa ; São Paulo _cVerbo ; Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa _d1981-1982
215			_a2 vol. (1248 p.) _d24 cm
330			_aParte geral I - Noções gerais. A lei penal. Direito penal objectivo. Interpretação e integração da lei penal. Aplicabilidade da lei penal. A estrutura essencial do crime. Noção e análise do crime classificação das infracções penais. Facto ilícito. A culpabilidade. A estrutura acidental do crime. As circunstâncias comuns. Concurso de circunstâncias. Parte geral II - Formas do crime. Tentativa e crime frustrado. Os agentes do crime. Penas e medidas de segurança. A responsabilidade criminal e a sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal.
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aFERREIRA _bManuel Gonçalves Cavaleiro de _f1911-1992 _9105162
955			_xOferta