000			01750nam a2200241 4500
001			384719
090			_a384719
100			_a20080422d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConstituição da República Portuguesa _eactualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2001 de 12 de Dezembro
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2002
215			_a230 p. _d29 cm
330			_aPreâmbulo. Princípios fundamentais. Parte I: Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Parte II: Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Plano. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III: Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Título III - Assembleia da República. Título IV - Governo. Título V - Tribunais. Título VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões Autónomas. Título VIII - Poder local. Título IX - Administração Pública. Título X - Defesa Nacional. Parte IV: Garantia e revisão da Constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
710			_aPortugal _bConstituição _9182262
955			_xOferta