000			02502nam a2200349 4500
001			384613
090			_a384613
100			_a20080212d2008 y0pory50 ba
101			_aeng
101			_apor
200			_aMelhor justiça para os cidadãos e para as empresas _ebalanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia _eMinistério da Justiça _eJulho a Dezembro de 2007 _dBetter justice for citizens and businesses _esummary of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union _eMinistry of Justice _eJuly-December 2007
210			_a[Lisboa] _cGabinete de Relações Internacionais. Direcção-Geral de Política Legislativa. Ministério da Justiça _d2008
215			_a[63] p. _d18 cm
330			_aMensagem do Ministro da Justiça. Programa do trio de Presidências. Dia europeu contra a pena de morte. Protecção de dados na cooperação policial e judiciária. Reconhecimento e vigilância de penas e medidas alternativas à pena de prisão. Compra e posse de armas de fogo. EUROPOL. EUROJUST. Combate ao tráfico de seres humanos e protecção de crianças. Cibercrime. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Mecanismo piloto de troca de informação contida nosregistos criminais. Programas financeiros para a justiça civil e para o combate às drogas. Justiça electrónica/e-justice, portal europeu. Mediação na União Europeia. Fixação da lei competente em matéria de obrigações contratuais (Regulamento Roma I). Convenção e Protocolo da Conferência da Haia em matéria de obrigações de alimentos. Convenção de Lugano. Direito das sociedades comerciais. Melhoria do acesso à justiça comunitária. Grupo do Futuro para a Justiça. Conferências, eventos, seminários. Relações externas.
606			_aPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA _9326036
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
606			_aACESSO À JUSTIÇA _91037
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aEUROPOL _9103050
606			_aEUROJUST _92675
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
710			_aPortugal _bMinistério da Justiça. DGPL. GRI _9318305
955			_xOferta