000			04007nam a2200325 4500
001			384580
010			_a9729120587
090			_a384580
100			_a20080107d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aManual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais _fIsabel Viseu, Ana Cristina Lameira
210			_aLisboa _cDirecção-Geral da Administração Pública ; Caixa Geral de Aposentações _d2002
215			_a126 p. _d24 cm
225			_aDGAP Publicações _v2
300			_aDisponível também em: https://www.dgap.gov.pt/media/0304010000/manual_acidentes.pdf . Acedido a 18 de Dezembro de 2013.
330			_aManual para aplicação uniforme do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Capítulo 1 - Acidentes em serviço e doenças profissionais na função pública. 1.1 0bjectivos da protecção. 1.2 Trabalhadores abrangidos 1.3 Entidades responsáveis pela aplicação do regime. Capítulo 2 - Legislação aplicável. 2.1 Bases gerais do regime. 2.2 Regime da função pública. 2.3 Regime geral dos acidentes de trabalho. 2.4 Regime geral das doenças profissionais. 2.5 Legislação comum aos sectores público e privado. Capítulo 3 - Prestações que concretizam a protecção em caso de acidente em serviço e de doença profissional. 3.1 Prestações a atribuir. 3.2 Prestações consoante a situação do sinistrado ou doente. 3.3 Início e cessação do direito às prestações. Capítulo 4 - Condições de atribuição das prestações - acidente em serviço. 4.1 Prestações em espécie. 4.1.1 Assistência médica. 4.1.2 Próteses e ortóteses. 4.1.3 Transportes e estada. 4.1.4 Reintegração profissional. 4.2 Prestações em dinheiro. 4.2.1 Remuneração no período das faltas ao serviço. 4.2.2 Subsídio por assistência de terceira pessoa. 4.2.3 Indemnização, em capital ou pensão vitalícia. 4.2.4 Subsídio para readaptação de habitação. 4.2.5 Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente. 4.2.6 Revisão das prestações. 4.3 Prestações na morte. 4.3.1 Despesas de funeral e subsídio por morte. 4.3.2 Pensão por morte. Capítulo 5 - Condições de atribuição das prestações - doença profissional. 5.1 Prestações em espécie. 5.1.1 Assistência médica. 5.1.2 Próteses e ortóteses. 5.1.3 Transportes e estada. 5.1.4 Reintegração profissional. 5.2 Prestações em dinheiro. 5.2 Prestações na morte. Capítulo 6 - Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária, em caso de acidente em serviço ou doença profissional. 6.1. Faltas. 6.2 Verificação da incapacidade temporária. Capítulo 7 - Confirmação das incapacidades / juntas médicas. 7.1 Incapacidade temporária / junta médica da ADSE. 7.2 Incapacidade permanente / junta médica da CGA. Capítulo 8 - Recidiva, agravamento e recaída. Capítulo 9 - Outras responsabilidades. 9.1 Responsabilização de dirigentes e trabalhadores. 9.2 Seguro de acidentes em serviço. 9.3 Acções judiciais. 9.3.1 Contra terceiros responsáveis. 9.3.2 Acção para reconhecimento do direito. 9.4 Acumulação legal de actividades. 9.4.1 Actividades públicas. 9.4.2 Actividades públicas e privadas. Capítulo 10 - Participações e procedimentos, em caso de acidente em serviço ou de doença profissional. 10.1 Participações. 10.2 Procedimentos administrativos para efeitos de pagamento. Capítulo 11 - Situações abrangidas pelo regime anterior. Impressos - Obrigatórios e outros.
606			_aACIDENTE DE TRABALHO _9295
606			_aSEGURANÇA NO TRABALHO _9235137
606			_aDOENÇA PROFISSIONAL _9324971
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aVISEU _bIsabel _9324972
701			_aLAMEIRA _bAna Cristina _9324973
710			_aPortugal _bDGAP _9318305
955			_xOferta