000 01776nam a2200277 4500
001 384571
090 _a384571
100 _a20080103d2007 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aReunião de Especialistas dos Estados-Membros, Europol e Eurojust sobre a implementação da Decisão Quadro 2006/960/JHA
_frel. Joaquim Pereira
210 _aLisboa
_cUnidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ
_d2007
215 _a[2] f.
_d30 cm
300 _aReservado à PJ.
330 _aRelatório de participação na reunião de especialistas dos Estados-membros, Europol e Eurojust sobre a implementação da Decisão-quadro 2006/960/JAI, que teve lugar em Bruxelas, em 5 e 6 de Novembro de 2007, e da qual se destacam as seguintes questões: simplificação do intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da Lei dos Estados-membros (EM) da UE; transposição da supracitada Decisão-quadro para o ordenamento jurídico dos EM; articulação com o Tratado de Prüm; utilização de formulários nas trocas diárias de informação; necessidade de identificação das autoridades abrangidas pelo conceito de "autoridade competente de aplicação da lei".
606 _aEUROPOL
_9103050
606 _aEUROJUST
_92675
606 _aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
_9235032
606 _aINFORMAÇÃO CRIMINAL
_9321297
606 _aAPLICAÇÃO DA LEI
_9410442
606 _aCOOPERAÇÃO POLICIAL
_9233401
606 _aRELATÓRIO
_9410454
710 _aREUNIÃO DE ESPECIALISTAS DOS ESTADOS-MEMBROS, EUROPOL E EUROJUST SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO-QUADRO 2006/960/JHA
_eBruxelas
_f2007
_9354611
955 _xOferta