| 000 | 01556nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 384524 | ||
| 010 | _a9789724032474 | ||
| 090 | _a384524 | ||
| 100 | _a20071115d2007 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCódigo Penal português _eanotado e comentado _elegislação complementar _fanot. Manuel Lopes Maia Gonçalves |
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| 205 | _a18.ª ed. | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2007 |
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| 215 |
_a1167 p. _d24 cm |
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| 330 | _aLei n.º 35/94; Dec.-Lei n.º 48/95; Lei n.º 65/98; Lei n.º 59/2007. Introdução. Livro I - Parte Geral. Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das consequências jurídicas do facto. Título IV - Queixa e acusação particular. Título V - Extinção da responsabilidade criminal. Título VI - Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV - Dos crimes contra a identidade cultural e a identidade pessoal. Título V - Dos crimes contra a vida em sociedade. Título VI - Dos crimes contra o estado. Legislação penal complementar. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo Penal _9320303 |
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| 955 | _xCompra (60,00 €) | ||