000			03430nam a2200325 4500
001			384512
010			_a9282431274
090			_a384512
100			_a20071026d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito civil - Cooperação judiciária europeia _bRecurso eletrónico _fConselho da União Europeia
210			_aLuxemburgo _cServiço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias _d2004
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aFicheiro de 2,35 Mb (282 f.) em formato pdf. Também disponível em: https://bookshop.europa.eu/eGetRecords?Template=en_log_freeDwnld&filename=/eubookshop/FileCache/PUBPDF/QC5603053PTC/QC5603053PTC_002.pdf&EUBPHF_UID=160925.Versão em inglês: ver "Civil Law - European Judicial Cooperation".
330			_aPrefácio: Colectânea dos actos comunitários no domínio da cooperação judiciária em matéria civil. I. BRUXELAS I. Comentado por Fausto Pocar Regulamento (C E) n.º 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Ver igualmente as rectificações publicados no fim do Acto). II. BRUXELAS II. Comentado por Alegría Borrás. Regulamento (CE) n.º 1347/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal. III. PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA. Comentado por Miguel Virgós. Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo aos processos de insolvência. IV. ROMA I- PROTOCOLOS ROMA. Comentado por Paul Lagarde. Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais. V. NOTIFICAÇÃO DOS ACTOS. Comentado por Marie-Odile Baur. Regulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros. VI. OBTENÇÃO DE PROVAS. Comentado por Gottfried Musger. Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial. VII. APOIO JUDICIÁRIO. Comentado por Sally Langrish. Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios (Ver igualmente as rectificações publicados no fim do Acto). VIII. REDE JUDICIÁRIA. Comentado por Ulrika Beergrehn. Decisão 2001/470/CE do Conselho, de 28 de Maio de 2001, que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial.
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EUROPEIA _9226777
606			_aPOLÍTICA DE COOPERAÇÃO _9273964
606			_aDIRECTIVA COMUNITÁRIA _9250071
606			_aREGULAMENTO _9234525
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
710			_aUNIÃO EUROPEIA _bSecretariado-Geral do Conselho _9224774
955			_xOferta