| 000 | 03409nam a2200277 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 384291 | ||
| 010 | _a9789724030999 | ||
| 090 | _a384291 | ||
| 100 | _a20070517d2007 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aComentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos _fMário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha |
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| 205 | _a2.ª ed. revista | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2007 |
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| 215 |
_a1118 p. _d23 cm |
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| 330 | _aNota prévia à 2.ª edição. Nota prévia. Abreviaturas. Introdução. Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei 15/2002, de 22 de Fevereiro) - Título I. Parte geral: Capítulo I - Disposições fundamentais. Capítulo II - Das partes. Capítulo III - Da competência. Secção I - Disposições gerais. Secção II - Da competência territorial. Capítulo IV - Dos actos processuais. Capítulo V - Do valor das causas e das formas do processo. Secção I - Do valor das causas. Secção II - Das formas de processo. Título II - Da acção administrativa comum. Título III - Da acção administrativa especial. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Disposições particulares. Secção I - Impugnação de actos administrativos. Subsecção I - Do acto administrativo impugnável. Subsecção II - Da legitimidade. Subsecção III - Dos prazos de impugnação. Subsecção IV - Da instância. Secção II - Condenação à prática do acto devido. Secção III - Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão. Capítulo III - Marcha do processo. Secção I - Dos articulados. Secção II - Saneamento, instrução e alegações. Secção III - Julgamento. Título IV - Dos processos urgentes. Capítulo I - Das impugnações urgentes. Secção I - Contencioso eleitoral. Secção II - Contencioso pré-contratual. Capítulo II - Das intimações. Secção I - Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões. Secção II - Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. Título V - Dos processos cautelares. Capítulo I - Disposições comuns. Capítulo II - Disposições particulares. Título VI - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VII - Dos recursos jurisdicionais. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Recursos ordinários. Capítulo III - Recurso de revisão. Título VIII - Do processo executivo. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Execução para prestação de factos ou de coisas. Capítulo III - Execução para pagamento de quantia certa. Capítulo IV - Execução de sentenças de anulação de actos administrativos. Título IX - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título X - Disposições finais e transitórias. Anexo de legislação: Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro. Portaria n.º 1417/2003, de 30 de Dezembro. Portaria n.º 1418/2003, de 30 de Dezembro. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO _9300965 |
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| 606 |
_aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO _9233248 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA _9231071 |
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| 700 |
_aALMEIDA _bMário Aroso de _9322518 |
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| 701 |
_aCADILHA _bCarlos Alberto Fernandes _9225933 |
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| 955 | _xCompra (55,00 €) | ||