000			01335nam a2200229 4500
001			384285
090			_a384285
100			_a20070515d1982 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Ministério Público e os funcionários judiciais _fHerculano Lima... [et al.]
210			_aLisboa _cSindicato dos Magistrados do Ministério Público _d1982
215			_a17 p. _d30 cm
300			_a1.º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Lisboa, no Laboratório de Engenharia Civil, de 14 a 16 de Maio de 1982.
330			_aI - A situação de facto resultante da nova orgânica do M.º P.º e Judicial. II - O regime legal: a - O Ministério Público e os tribunais; 1. Na Constituição da República; 2. Na lei orgânica dos tribunais judiciais (Lei 82/77, de 6 de Dezembro). III - Na lei orgânica do M.º P.º (Lei 39/78, de 5 de Julho). IV - No DL 450/78, de 30 de Dezembro - estrutura das secretarias judiciais e carreira dos funcionários de justiça. V - Necessidades a satisfazer.
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aLEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO _9236
606			_aLEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS _9351984
700			_aLIMA _bHerculano... [et al.] _9354487
955			_xOferta