000			03047nam a2200313 4500
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090			_a384283
100			_a20070515d2007 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito à inocência _eensaio de processo penal e jornalismo judiciário _fMaria de Fátima Mata-Mouros
210			_aEstoril _cPrincípia _d2007
215			_a286 p. _d2007
330			_aCom larga experiência adquirida na jurisdição da instrução criminal, interveniente assídua em seminários, colóquios e outros eventos científicos na área do Direito e autora de diversos estudos e artigos de opinião em jornais diários ou semanários, Maria de Fátima Mata-Mouros, juiz de Direito, reúne condições ímpares para atingir o seu propósito fundamental nesta obra: «lançar um olhar crítico sobre a actuação dos tribunais e dos media, sem esquecer tão-pouco a responsabilidade do legislador, no que respeita àquela que tem sido, sem dúvida, uma das mais esquecidas expressões da dignidade humana: o direito à inocência».A primeira parte do livro aborda problemas comuns a juízes e jornalistas. A segunda parte analisa essencialmente o rumo tomado pelo processo penal, partindo de um panorama internacional antes de se centrar na realidade portuguesa. O livro encerra com um capítulo dedicado à discussão da revisão do processo penal onde a autora identifica questões antigas que o futuro teima em deixar sem resposta, aquilo que classifica como «a reforma sempre adiada».Conteúdos: Introdução. Parte I - Verdade e convicção - Problemas comuns a juízes e jornalistas: a "verdade judiciária" e a "verdade noticiosa": a distância dos espaços dos tempos e das fontes. Presumíveis inocentes, alegados culpados e justiça justa. Gabinetes de imprensa, assessorias de comunicação e outros "sítios" onde se anuncia, divulga, informa e, não raras vezes, também se manipula informação. A íntima convicção (no regresso à essência). Livre convicção e dever de fundamentação. Parte II - Do rumo das reformas às reformas sem rumo: o "direito comum". “L'hasard et la violence” (ou Camarate e a lei das Armas). A luta contra a fraude e a corrupção na perspectiva do juiz. A independência dos juízes perante o ministério público. Juiz de instrução: garante ou fariseu? “What else is new”? Os verdadeiros e os falsos problemas das escutas telefónicas. As reformas sem rumo. Conclusão.
606			_aLIBERDADES INDIVIDUAIS _9343319
606			_aDIREITOS DO ARGUIDO _9234449
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606			_aCÓDIGO DE CONDUTA _9238876
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700			_aMATA-MOUROS _bMaria de Fátima _9325304
955			_xCompra (16,95 €)