000 01590nam a2200241 4500
001 384250
090 _a384250
100 _a20070503d1986 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA colheita de orgãos e tecidos nos cadáveres
_eresponsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o artigo 150.º do Código Penal)
_fAntónio Carvalho Martins
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1986
215 _a110 p.
_d23 cm
330 _aParte I: 1. Introdução. 2. Retrospectiva histórica. 3. Direito comparado. 4. Condição jurídica do cadáver. 5. Aproximação do problema dos direitos relativos à personalidade. 6. Princípios a observar na colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres para fins terapêuticos ou de investigação científica. 7. A autorização da família. 8. Indemnização pela colheita de material cadavérico. Parte II: 1. Extracção de órgãos ou tecidos de pessoas falecidas, para efeito de transplantação. 2. Enquadramento jurídico-penal da intervenção médica. 3. Violação das "Leges Artis". 4. Extracomercialidade do cadáver: consequências. 5. Destino a dar ao cadáver. 6. A comparação com a eutanásia. 7. Conclusão.
606 _aTRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS
_9262694
606 _aCADÁVER
_9238067
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL
_9224712
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aMARTINS
_bAntónio Carvalho
_9321362
955 _xCompra (2,88 €)