000			01697nam a2200277 4500
001			384155
010			_a9723210959
090			_a384155
100			_a20070417d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPara uma política criminal europeia _equadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia _fAnabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2002
215			_a872 p. _d23 cm
330			_aI Parte - A cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia: I - Introdução. II - A cooperação judiciária em matéria penal. II Parte - Instrumentos jurídicos: A) Tratados; B) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; C) Schengen; D) Acordos e convenções celebrados no âmbito da cooperação política europeia (C.P.E.); E) Convenções celebradas com base no Tratado da União Europeia; F) Convenções do Conselho da Europa; G) Decisões-Quadro do Conselho da União Europeia; H) Decisões do Conselho da União Europeia; I) Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia; J) Resoluções do Conselho da União Europeia; L) Propostas de Decisão-Quadro.
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aRODRIGUES _bAnabela Miranda _9328028
701			_aMOTA _bJosé Luís Lopes da _9322927
955			_xCompra (37,80 €)