000			01622nam a2200229 4500
001			384084
090			_a384084
100			_a20070306d1992 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo Penal português _eanotado e comentado _elegislação complementar _fanot. M. Maia Gonçalves
205			_a6.ª ed., revista e actualizada
210			_aCoimbra _cAlmedina _d1992
215			_a993 p. _d23 cm
330			_aLei n.º 24/82, de 23/8. Dec.-Lei n.º 400/82, de 23/9. Introdução. Livro I - Parte geral: Título I - Da lei criminal; Título II - Do facto; Título III - Das penas; Título IV - Da escolha e medida da pena; Título V - Da pena relativamente indeterminada; Título VI - Das medidas de segurança; Título VII - Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Título VIII - Da queixa e da acusação particular; Título IX - Da extinção da responsabilidade criminal; Título X - Da indemnização de perdas e danos por crime; Título XI - Disposições suplementares. Livro II - Parte especial: Título I - Dos crimes contra as pessoas; Título II - Dos crimes contra a paz e a humanidade; Título III - Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade; Título IV - Dos crimes contra o património; Título V - Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo Penal, 1982 _9320303
955			_xCompra