000			02165nam a2200229 4500
001			384067
010			_a9729642370
090			_a384067
100			_a20070221d2001 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMinistério da Justiça _eleis orgânicas _f[compil.] Divisão de Informação e Documentação
210			_aLisboa _cSecretaria-Geral do Ministério da Justiça _d2001
215			_a576 p., anexos _d26 cm
330			_aA reforma orgânica do Ministério da Justiça. Organograma. Lei Orgânica do Ministério da Justiça. Lei Orgânica da Secretaria-Geral. Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços do Justiça. Lei Orgânica do Gabinete de Auditoria e Modernização. Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Lei Orgânica do Gabinete para a s Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação. Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração da Justiça. Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial. Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça. Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça. Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social. Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal. Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. Regulamentação do Conselho Consultivo da Justiça. Constituição e Funcionamento da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes. Criação e Atribuições da Auditoria Jurídica. Lei Orgânica da Polícia Judiciária. Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. Índice dos Diplomas. Anexo I - Bosquejo Histórico do Ministério da Justiça. Anexo II - Lista de Ministros da Justiça. Anexo III - Lista de Secretários de Estado da Justiça.
606			_aLEI ORGÂNICA _9271440
606			_aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA _9244790
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xOferta