| 000 | 01749nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383994 | ||
| 010 | _a9724029832 | ||
| 090 | _a383994 | ||
| 100 | _a20070102d2006 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aIVA _ecódigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) _eregime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) _elegislação complementar (inclui o despacho normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, que estabelece as normas relativas aos reembolsos) _edoutrina administrativa _fJaime Devesa |
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| 205 | _a6.ª ed. | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2006 |
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| 215 |
_a889 p. _d23 cm |
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| 330 | _aDecreto-Lei n.º 394-B/84. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado: Preâmbulo. Capítulo I - Incidência. Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas. Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Capítulo VII - Garantias dos contribuintes. Capítulo VIII - Penalidades. Capítulo IX - Disposições finais. Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI): Capítulo I - Incidência. Capítulo II - Isenções. Capítulo III - Valor tributável. Capítulo IV - Taxas. Capítulo V - Liquidação e pagamento do imposto. Capítulo VI - Outras obrigações dos contribuintes. Capítulo VII - Disposições finais. IVA - Legislação complementar. IVA - Doutrina Administrativa. | ||
| 606 |
_aIVA _9226226 |
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| 606 |
_aCÓDIGO _9300965 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo do IVA _9320303 |
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| 955 | _xCompra (25,00 €) | ||