000			04557nam a2200373 4500
001			383982
010			_a9723213125
090			_a383982
100			_a20061211d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO agente infiltrado _econtributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas _fIsabel Oneto
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2005
215			_a221 p. _d23 cm
300			_aEstudo que corresponde, no essencial, à dissertação de mestrado na área de ciências jurídico-criminais defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Julho de 2002.
330			_aIntrodução: 1. O agente infiltrado e o sistema penal. 2. Metodologia adoptada. Parte I - A actuação do agente infiltrado. Capítulo I - O agente infiltrado versus o agente provocador: 1. De uma raiz histórica comum à autonomização do conceito de agente infiltrado. 1.1. O amplo conceito de "agent provocateur". 1.2. Do agente provocador ao agente infiltrado. 2. O agente provocador na doutrina continental e no ordenamento jurídico norte-americano. 2.1. A (im)punibilidade do agente provocador. 2.2. Em defesa do provocado: a "entrapment defense". 2.2.1. A origem da "entrapment defense". 2.2.2. Os critérios de aferição da "entrapment defense". 2.2.2.1. O modelo subjectivo. 2.2.2.2. O modelo objectivo. 2.2.2.3. O "due process defense". Capítulo II - Contexto histórico. 1. A nova criminalidade. 2. Nas mãos dos "senhores do crime". 3. A criminalidade organizada. 3.1. A criminalidade organizada no direito interno. 3.1.1. A previsão do artigo 1.º, n.º 2, do CPP. 3.1.2. Associações criminosas, organizações terroristas e terrorismo. 4. Evolução da doutrina face à sociedade de risco. 5. A caminho de uma nova dogmática jurídico-penal?. Capítulo III - O “modus operandi” do agente infiltrado: 1. Modalidades de operações encobertas. 2. O controlo da operação. 3. As operações encobertas e o agente infiltrado. 3.1. A pressão psicológica. 3.2. Comportamentos desviantes. 4. O informador. Capítulo IV - O agente infiltrado em vários ordenamentos jurídicos. 1. A regulamentação do agente infiltrado na Europa. 2. A regulamentação do agente infiltrado no Continente Americano. Parte II - O agente infiltrado no direito português. Capítulo I - O quadro legal de actuação do agente infiltrado. 1. Evolução legislativa. 2. Regime jurídico actual. 2.1. Âmbito de aplicação. 2.2. Requisitos. 2.3. A proposta de lei. Capítulo II - O agente infiltrado na doutrina portuguesa. 1. A elaboração do conceito de agente infiltrado na doutrina. 2. O agente infiltrado na jurisprudência. 3. Agentes provocadores, infiltrados, encobertos e "à paisana". 4. Definição de agente infiltrado. Capítulo III - O regime jurídico das acções encobertas. 1. Extensão da norma contida no artigo 6.º, n.º 1. 1.1. Colocação do problema. 1.1.1. As teses da exclusão da ilicitude fundadas no cumprimento de um dever. 1.1.2. A admissibilidade do agente infiltrado com base nas finalidades preventivas da acção encoberta. 2. A conformação jurídico-constitucional do regime das acções encobertas. 2.1. A dupla dimensão dos direitos fundamentais. 2.2. A administração eficaz da justiça como princípio do Estado de Direito. 2.3. As medidas de polícia e o princípio da eficácia. 3. A não punibilidade do agente infiltrado. 3.1. A justificação como valoração positiva da conduta típica pela Ordem Jurídica. 3.2. A ponderação dos valores em conflito. 3.3. A responsabilidade civil do agente infiltrado. 4. Os requisitos da acção encoberta. 5. O relato da acção encoberta. 5.1. O relato e o princípio da legalidade. 5.2. A elaboração do relato após o termo da operação. 5.3. O terceiro "informador". Capítulo IV - Conclusões. Bibliografia.
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aAGENTE PROVOCADOR _9243047
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aEUROPA _9326972
606			_aESTADOS UNIDOS _9334103
700			_aONETO _bIsabel _9325391
955			_xCompra (18,90 €)