000			02166nam a2200301 4500
001			383981
010			_a9789723214326
090			_a383981
100			_a20061211d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs crimes fiscais _eanálise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador _fSusana Aires de Sousa
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2006
215			_a340 p. _d23 cm
300			_aPublicação que corresponde, com pequenas alterações formais, à dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Outubro de 2004, tendo como orientador o Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias.
330			_a1. Introdução. Parte I - O problema: a tutela penal do “fiscus”. Capítulo I - Sobre o imposto. 2. O imposto enquanto praxis financeira do estado. 3. A economia ou poupança fiscal. Capítulo II - Sobre a infracção fiscal. 4. A evolução histórico-legislativa no direito português. 5. Os crimes fiscais no RGIT. 6. Os crimes fiscais na legislação estrangeira: alguns exemplos significativos. Parte II - A dificuldade na resolução do problema: a legitimidade da tutela penal do “fiscus”. Capítulo I - Sobre o bem jurídico-penal. 7. O paradigma do bem jurídico. A crise do modelo? 8. Excurso: os delitos cumulativos ou de acumulação. Capítulo II - Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes fiscais. 9. O fundamento legitimador das incriminações fiscais. 10. A dialéctica entre o sistema e o problema: o retorno crítico à «fraude fiscal» e ao «abuso de confiança fiscal». 11. Considerações finais.
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aDIREITO PENAL FISCAL _9235478
606			_aINFRACÇÃO FISCAL _9242300
700			_aSOUSA _bSusana Aires de _9329114
955			_xCompra (19,95 €)