000			02668nam a2200253 4500
001			383932
090			_a383932
100			_a20061017d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aArticle 36 Committee _frel. Jaime Fernandes
210			_aLisboa _cDepartamento Central de Cooperação Internacional. PJ _d2006
215			_a29 f. _d30 cm
330			_aRelatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 12 a 13 de Setembro de 2006, e na qual foram abordados os seguintes assuntos: Aprovação da ordem do dia provisória; Atlas - cooperação reforçada; Europol; Futuro do Serviço Europeu de Polícia - Europol; Projecto de Decisão-Quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia; Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia; Directiva relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual; Projecto de Decisão-Quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação nos Estados-membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal; Informação sobre o tratamento da Decisão-Quadro relativa ao racismo e à xenofobia; Relatório de actividade da Instância Comum de Controlo da Eurojust relativo a 2005; Acordo entre Eurojust e EUA; Ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional e respectivos protocolos - Ponto da situação; Convenção das Nações Unidas contra a corrupção; Relações externas; Proposta de acordo entre a União Europeia e os EUA sobre o intercâmbio do registo de identificação dos passageiros (informação sobre o ponto da situação); Diversos assuntos. Resumo da reunião do Comité Misto: Aprovação da ordem do dia provisória; SIS II - Ponto da situação; Relatório sobre despesas de funcionamento do C-SIS; Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; Diversos.
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aEUROPOL _9103050
606			_aEUROJUST _92675
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aRELATÓRIO _9410454
955			_xOferta