000			01738nam a2200265 4500
001			383915
090			_a383915
100			_a20060927d2000 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA tutela educativa _efactores de legitimação e objectivos _fJosé Adriano Souto de Moura
210			_aLisboa _c[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público] _d2000
215			_ap. 97-120 _d22 cm
300			_aSeparata da Revista do Ministério Público, n.º 83, 2000. Comunicação apresentada em encontro de trabalho sobre "Direito Tutelar de Menores - O Sistema em mudança", organizado pela Procuradoria-Geral da República nos dias 3 e 4 de Julho de 2000, em Lisboa, no Centro de Estudos Judiciários.Ver também: revista "Infância e Juventude", N.º 4 (Outubro-Dezembro 2000), p. 9-38.
330			_aA - Introdução. 1. Menores infractores e tutela educativa. 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje. 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B - Factores de legitimação. 4. O normal, o desviado e o controlo social. 5. O ilícito como referência. 6. A intervenção do Estado face a situações desviadas de menores. 7. O sistema penal como inspiração? C - Objectivos. 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares. 9. Educar e educar para o direito.
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
700			_aMOURA _bJosé Adriano Souto de _9249881
955			_xOferta