000			03158nam a2200253 4500
001			383860
090			_a383860
100			_a20060727d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aArticle 36 committee _frel. Jaime Fernandes
210			_aLisboa _cDepartamento Central de Cooperação Internacional. PJ _d2006
215			_a12 f. _d30 cm
330			_aRelatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas nos dias 3 e 4 de Julho de 2006. Agenda da reunião: ordem de trabalhos da presidência finlandesa da UE em matéria de JAI; acordos UE-EUA sobre extradição e assistência jurídica mútua - situação dos trâmites constitucionais nacionais; terrorismo - estratégia de comunicação destinada aos meios de comunicação social; Europol (projecto de decisão do Conselho que altera o art.º 35 do apêndice 6 do estatuto de pessoal da Europol; tratamento dos ficheiros da Europol durante a presidência finlandesa); posição comum do Conselho (2005/69/JAI, de 24 de Janeiro de 2005) relativa ao intercâmbio de certos dados e aos documentos de viagem perdidos e roubados; quadro jurídico de assistência para unidades especiais de intervenção (Atlas); avaliação do funcionamento da Rede de Protecção de Figuras Públicas; relações externas da JAI (programa multipresidências para as relações externas da JAI; documentos de acção sobre a Federação Russa e o Norte de África; reunião a alto nível UE-EUA de 18 de Julho); tráfico de seres humanos - resultados da conferência de peritos sobre a implementação do plano da UE em matéria de tráfico de seres humanos (Bruxelas, 28 a 29 de Junho de 2006); diversos (orçamento Eurojust e Cepol; sanções penais no domínio da propriedade intelectual). Da reunião do Comité Misto destacam-se os seguintes pontos: SIS II (acesso ao SIS II pela Eurojust; ponto da situação do SIS II; seminário sobre o projecto SIS II e gestão de contratos); quadro plurianual de despesas autorizadas de instalação do C.SIS (1.º trimestre de 2006); Proposta de Projecto de Decisão do Conselho que fixa a data de aplicação dos n.º 4 e 5 do art.º 1.º do Regulamento 871/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à introdução de novas funções no Sistema de Informação de Schengen, incluindo o combate ao terrorismo; Proposta de Decisão do Conselho relativa ao acesso à consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) pelas autoridades dos Estados-membros responsáveis pela segurança interna e pela Europol para efeitos da prevenção, detecção e investigação de crimes terroristas e outros crimes graves - proposta de nova redacção; diversos (informação actualizada sobre as negociações com Liechtenstein).
606			_aSISTEMA DE INFORMAÇÃO _9234820
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aDOCUMENTO DE VIAGEM _9100962
606			_aPROTECÇÃO DE ALTAS PERSONALIDADES _9326989
606			_aRELATÓRIO _9410454
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
955			_xOferta